norma nº 649/2007

Mm
ESTADO DO TOCANTINS : A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 646/2007 DE 30 DE AGOSTO DE 20
a servidor do município, e
outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e pu
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Prefeito Municigal
O sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder
contratação temporária a servidor do município, para atender as necessidades
que inviabilizam o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Assistêngia
Social: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Monitora de Programa do PETI
Salário Básico: R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais)
- IVONETE VIEIRA CABRAL DE SOUZA
- OLGA VIEIRA PAIVA
Auxiliares de Serviços Gerais (ASG)
Salário Básico: R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais)
ODETE FERREIRA ROCHA MARINHO
No período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEIRO MUNICIPAL DE PRESIDEN
KENNEDY, aos 30 dias do mês de agosto de 2007.
Prefeito
nicipal
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160 - E-mail: pk-cidade(O hotmail.com - Presidente Kpnnedy - TO