| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 415 / 1997 |
| Date | 1997-05-19 |
| Ementa | Denomina próprio público que específica e dá outras providências. |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
là ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEIVNº 415/97 Presidente Kennedy, 19 de Maio de 1997. Denomina próprio público que específica e dá outras providênci O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNE Y, ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidênte Kennedy-TO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominado de Centro Comunitário “ALONSO RODRIGUES”, o prédio situado à Praça Antonio dos Santos Sobrinho, an iga Prefeitura. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogallas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN KENNEDY, aos 19 dias do mês de Maio de 1.997. j, ; Renald Alves do, Prefeito Municipal