| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1997 |
| Date | 1997-06-28 |
| Ementa | Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI/Nº 418/97 Presidente Kennedy, 28 de Julho de 1997. Denomina logradouro público qu especifica e dá outras providênci O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presid Kennedy-TO, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de Quadra Esportiva Helena Pereira Souza, a quadra localizada nos fundos da antiga Escola Municipal Nossa Senh: Aparecida. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN KENNEDY, aos 28 dias do mês de Julho de 1.997. Renaldo Álves (Monteiro Prefeito Municipal