norma nº 423/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI/Nº 423/97 Presidente Kennedy, 10 de outubro de 1997.
Autoriza construção de próprio
público e dá outras providências..
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO
DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, aprovqu e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cons!
um campo de futebol, com iluminação, localizado no Setor Aeroporto.
$ 1º - Para a sua conservação e irrigação, fica autorizado a construção de bma
rede de captação de água no córrego São Bento.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
seus efeitos a 1º de março de 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, aos 10 dias do mês de outubro de 1.997.