norma nº 424/1997

é:
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI/Nº 424/97 Presidente Kennedy, 17 de novembro de 197.
Autoriza construção de
popular e dá outras providênci
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO
DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, aprovdu e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir uma dasa
residencial, tipo popular, com 40 metros quadrado de área, para a Sr”. MARIA DE JEYUS
SOARES DA SILVA, à Rua 21 de Abril, s/nº., em lote de sua propriedade.
Art. 2º. - Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigol na
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDE
KENNEDY, aos 17 dias do mês de novembro de 1.997.
Ren do Alves lonteiro
Proteito Municipal