| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1998 |
| Date | 1998-03-12 |
| Ementa | Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências... |
| native_id | 134 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI/Nº 428/98 De 12 de março de Denomina logradouro que especifica e dá providências... O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, E DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, ap: eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Passa a denominar Rua JOÃO MENDES FRAZÃO, a rua denominada de Rua 03. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo, das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KE ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de março de 1.998. Ives Monteiro Prefeito Municipal