| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1998 |
| Date | 1998-03-12 |
| Ementa | Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências... |
| native_id | 135 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI/Nº 427/98 De 12 de março de Denomina logradouro p que especifica e dá otras providências... O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, aprovou e eu Prefeito Municipal samciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Passa a denominar de Praça ELIAS ASSUNÇÃO DE OLIVE a praça antes denominada de PRAÇA 05 DE DEZEMBRO. Art. 2º. -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogad. disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KE ESTADO DO TOCANTINS, aos 12 dias do mês de março de 1.998. «Lda Monteiro Prefeito Municipal