norma nº 1/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEIN. 430/98 DE 15 DE MAIO DE 198.
Dispõe sobre a composição fio
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE e dá outrhs
providências...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENNE
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu Prefeito Municipal sanciong a
seguinte Lei.
composto pelos seguintes Orgãos de representação a saber:
e Secretaria Municipal de Saúde:
º Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
* Hospital e Maternidade Tocantins:
* Secretaria Municipal de Assistência Social:
e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:
º Fundação Nacional de Saúde FNS.
e Igreja Católica:
e Igrejas Evangélicas:
º Saúde:
* Associação Comercial de Presidente Kennedy:
e Pastoral da Criança:
e Associação Comunitária de Presidente Kennedy:
e Associação de Pais:
Art. 1º. - Fica autorizado a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚINE,
WON
Parágrafo Único - Os membros do Conselho serão nomeados pelo Prefeito, através [le
Decreto, acatando a indicação das respectivas entidades.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo s
efeitos a 1º de janeiro de 1.998.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, abs
15 dias do mês de maio de 1998.
Renaldo Alves Monteirm
Prefeito Municipal
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