| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1998 |
| Date | 1998-06-15 |
| Ementa | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a construção de muro, quadra de esporte e banheiros na Escola Municipal "Raimundo Barbosa de Sousa, e dá outras providências..." |
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GRÁFICA MODELO FONE: ( 063 ) 834-1205 - FAX: (063 ) 834-2425 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº: 436/98 DE 15 DE JUNHO DE 19 “Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a construção de muro, quadra de esporte e banheiros na Escola Municipal “Raimundo Barbosa de Sousa, e dá outras providências...” A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED ESTADO DO TOCANTINS, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado proceder à construção do muro, de uma quadra de esporte e de dois banheiros com três box, ca: um junto a Escola Municipal “Raimundo Barbosa de Sousa”. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT KENNEDY, aos 15 dias do mês de junho de 1998. Prefeito Municipal