| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1998 |
| Date | 1998-06-15 |
| Ementa | "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à reforma completa da Pá Mecânica, e dá outras providências..." |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
GRÁFICA MODELO FONE: ( 063 ) 834-1205 - FAX: (063 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº: 438/98 DE 15 DE JUNHO DE 19 “Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal a proceder à reforma completa da Pá Mecânica, e dá outras providências...” A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNE ESTADO DO TOCANTINS, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada) a proceder à reforma completa da Pá Mecânica. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 5º. - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN KENNEDY, aos 15 dias do mês de junho de 1998. RENALDO ALVES MONTEIRO Prefeito Municipal