| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 1998 |
| Date | 1998-06-15 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração de denominação de próprio público e dá outras providências..." |
| native_id | 145 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO TOCANTINS — PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº: 440/98 DE 15 DE JUNHO DE 1998. “Dispõe sobre alteração d denominação de próprio público dá outras providências...” A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNE ESTADO DO TOCANTINS, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado a alteração da denominação da Eschla Municipal “Nossa Senhora Aparecida” para Escola Municipal “RAIMUNDO BARBOSA JE SOUSA”, ambas deste município. Parágrafo Único - A referida Escola está situada à Praça 05 de dezembão, nº. 1.266 - Centro, nesta cidade. Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra km vigor com data retroativa a Ol de janeiro de 1.998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 15 dias do mês de junho de 1998. RENALDO ALVES MONTEIRO Prefeito Municipal