norma nº 441/1998

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 441/98 DE 10 DE AGOSTO DE 1.998
“Dispõe sobre autorização
especial para contfato
especial e temporário | de
servidor e dá outras
providências...”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL] DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prdfeito
Municipal, com fulcro no Art. 9º, inciso IX,X e XVI, da Lei Orgânica Munidi
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Munidi
autorizado a contratar por tempo determinado, a bem do serviço público muni
os servidores abaixo relacionados:
8 1º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de se
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
E MARILENE ROSA DOS SANTOS
E AINDA MENDES DO CARMO
E ZILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
E MARIA JOSÉ RODRIGUES
E JOSILEIA DA SILVA
E ADRIANA RIBEIRO DA COSTA.
$ 2º - Escola Municipal “Maria Raimunda Rodrigues
Coutinho:
E VALDIRENE RODRIGUES DE C. ROCHA - Professofa
E MARIA GERALDA LEMA DE SOUSA - Merendeira.
8 3º - Estádio Municipal - Vigia:
E ALMIR VIEIRA CABRAL
E WALTER COELHO DE SOUZA
8 4º - Tratorista - Secretaria de Agricultura:
E AGNALDO LOPES DOS REIS.
o 5º - Auxiliares de Serviços Gerais, para ajudarem na
ontet molhação de praças, avenidas e ruas:
q
bs Santos Sobrinho, nº 1242 - Telefax: (063)837-1138 - Presidente Kennedy - N'ocantins
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
E JOSÉ CLAÚDIO GOMES DE MIRANDA
E FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA BRAGA
E FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nesta data, retroagindo sem
efeitos a 1º de janeiro de 1.998.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPL DE PRESIDE
KENNEDY, aos 10 de agosto de 1.998.
RENALDO ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Renato Alves Monteiro
Prefeito Municipal
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Telefax: (063)837-1138 - Presidente Kennedy -
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