norma nº 409/1996

sus
LEI Nº 409/96
Estima a receita e fixa despesas para
o exercício financeiro de 1.997.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O ORÇAMENTO PROGRAMA do Mnunicípio de
Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, para o exercício de 1.997, compostos
pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal, estima a Receita no valor de
R$ 6.806.086,24 (seis milhões, oitocentos e seis mil e oitenta e seis reais e vinte
e quatro centavos), e fixa a despesa em igual importância, conforme
discriminação constante nos quadros anexos, que fazem parte integrante desta
Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos,
rendas e outras receitas correntes e de capital, relacionadas no adendo Ill e de
acordo com o desdobramento a seguir:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 141.163,19
RECEITA PATRIMONIAL R$ 20.166,15
RECEITA AGROPECUÁRIA R$ 3.024,91
RECEITA INDUSTRIAL R$ 17.897,47
RECEITA DE SERVIÇOS R$ 21.426,55
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 5.469.874,55
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 52.784,78
' TOTAL DAS RECEITAS R$ 5.726.338,03
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 482.073,47
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 77.639,78
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 506.675,15
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 13.359,81
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 1.079.748,21
TOTAL GERAL DAS RECEITAS R$ 6.806.086,24
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação
constantes do quadros anexos que fazem parte integrante desta Lei, e
Desdobramentos por Órgãos, Fundos e Unidades Orçamentárias a seguir:
|- DESDOBRAMENTO POR ÓRGÃO E GOVERNO
Poder Legislativo R$ 900.000,00
Poder Executivo R$ 5.689.128,61
Reserva de Contingência R$ 216.957,63
TOTAL GERAL R$ 6.806.086,24
|l- DESDOBRAMENTO POR FUNÇÕES
Legislativa R$ 900.000,00
Administração e Planejamento R$ 636.494,61
Agricultura R$ 236.148,86
Comunicações R$ 313.079,68
Defesa Nac. e Segurança Pública R$ 58.481,83
Educação e Cultura R$ 1.304.499,01
Habitação e Urbanismo R$ 1.159.328,07
Saúde e Saneamento R$ 852.020,89
Assistência e Previdência R$ 329.700,70
Transporte R$ 558.653,19
Indústria, Comércio e Turismo R$ 240.724,77
Reserva de Contigência R$ 216.957,63
TOTAL GERAL R$ 6.806.086,24
Hl - DESDOBRAMENTO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÂMARA MUNICIPAL R$ 900.000,00
GABINETE DO PREFEITO R$ 169.143,78
SECRETARIA DE ADM. GERAL R$ 467.350,83
SETOR DE AGRICULTURA R$ 236.145,86
SETOR DE COMUNICAÇÃO R$ 313.079,68
SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA R$ 58.481,83
SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 1.304.499,01
SETOR DE OBRAS E SERV. URB. R$ 1.159.328,07
SETOR DE TURISMO R$ 240.724,77
SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO R$ 852.020,89
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 329.700,70
SETOR DE TRANSPORTES R$ 558.653,19
RESERVA DE CONTIGÊNCIA R$ 216.957,63
TOTAL GERAL R$ 6.806.086,24