norma nº 389/1995

-————
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
LEI Nº 389/95 De 09 de Novembro de 1995,
Dispõe sobre autorização
para demolição de prédio
público ...
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNE-
DY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito Munici-s
pal, sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Munici
pal, autorizado a demolir o prédio público localiz:do
na Avenida Bernardo Sayão, onde funciona o Setor Muni-
cipal de Alimentação Escolar (SEMAE).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação,
Art. 32 - Revogam-se as disposições em
contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIL
DENTE KENNEDY, aos 09 dias do mês de novembro de 1995,
PRESIDENTE KENNEDY - TO