norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE
GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATR|BUIÇÃO
DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA AO SARVIDOR
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”.
PUBLICADO
Em OS Jor (jr
=
Assinatura
ado do
Interno
O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, E
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regiment
desta Câmara de Vereadores:
Interno
rgânica
CONSIDERANDO as faculdades legais constantes do Regiment
desta Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, bem como, a Lei
Municipal e a Constituição Federal de 1988, estabelece:
Art. 1º. Fica estabelecida Gratificação no valor de R$ 200,00 (fluzentos
reais), em favor de JOSAFÁ DE SOUSA DA SILVA, servidor integrante dos] quadros
funcionais desta Câmara de Vereadores por exercer, além das atribuições funcionais
inerentes ao cargo efetivo ocupado, a função de CONTROLE INTERNO.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua p
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennefly, aos
05 dias do mês de Janeiro de 2021.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM -SE?
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com