norma nº 390/1995

SETE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY;
ESTADO DO TOCANTINS
LEI Nº 390/95 De 09 de Novembro de 1995,
Dispoê sobre construção e
denominação de Escola Pús
blica que especifica e dá
outras providências se.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Munici=
pal autorizado a construir uma Escola no Setor Aeropor=
to.
Art. 2º - Esta Escola denominar-se-á
"BENTO PEREIRA DE SOUSA",
Art, 3º - Os recursos para a referida
obra são provenientes de convênigs com o Ministério da
Educação e do Desporto, cebendo à Prefeitura Municipal
a participar de 10% (dez por cento), despesas esta que
correrá por conta das dotações orçamentárias próprias
do município, suplementadas se necessério,
Art. 42 - Esta Lei entrerô em vigor na
data de sua publicação,
Art. 52 - Revogam-se as disposições em
contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESI=
DENTE KENNEDY, aos 09 dias do mês de novembro de 1995,
TTUBA MUNICIPAL DE
mad
PRESIDENTE KENNEDY - TO