norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICADO
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Assinatura
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE
GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA ATRÍBUIÇÃO
DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”
O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimentg Interno
desta Câmara de Vereadores:
CONSIDERANDO as faculdades legais constantes do Regimenté Interno
desta Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, bem como, a Lei
Municipal e a Constituição Federal de 1988, estabelece:
cinquenta reais), em ros de ANTÔNIA JOSIELIA LOPES DA LUZ,
integrante dos quadros funcionais desta Câmara de Vereadores por exercer,
atribuições funcionais inerentes ao cargo efetivo ocupado, a fu
RECEPCIONISTA.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua p
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kenn
05 dias do mês de Janeiro de 2021.
y, aos
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM -SE.”
Aatre THE fd Sosa
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com