| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2002 |
| Date | 2002-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização para pagamento de ajuda de custo e toma outras providências. |
| native_id | 172 |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY L EI Nº 502/2002 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõem sobre autorização pára pagamento de Ajuda de Custó e toma outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISÃO RODRIGUES DE VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presideilte Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUST à no valor de R$6.000,00 (Seis mil reais), no período de 10 (dez) meses a estudantes de 3º Grau, conforme relação abaixo: 01 — Maria Eloneide Felipe Martins 02 — Zildete Neres Oliveira Cavalcante 03 — Zennete Neres Oliveira Cabral 04 — Dirce Barbosa Ferreira Lima 05 — Iane Lopes Rodrigues Mesquita 06 — Maria Aparecida Cavalcante dos Santos 07 — Márcia Pereira de Sousa Oliveira 08 — Silvia Marta Martins e Silva 09 — Maria Osneide Benvindo Araújo 10 - Rosangela Leal Fonseca Araújo 1 — Marcilene Francisca Neres Ferreira 12 — Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira 13 — Cleidiane Alves Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE KENNEDY, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2002. Ed pa, . Bd ? EA É regido NCELÔS Prefeito Municipal jr