norma nº 3/2021

. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
PUBLICADO
Em Alo jo
“Dispõe sobre a atribuição de função de confiança
E a servidor ocupante de cargo efetivo”.
Assinatura
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Kennedy 1 TO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno destaCâmara
de Vereadores,
CONSIDERANDO faculdades legais constantes do Regimento Internb Desta
Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO bem como Lei Orgânica Muficipal e
Constituição Federal do ano de 1988, estabelece:
Art. 1º. Fica estabelecido que THAINARA MORI AMARAL, servidora i
dos quadros funcionais desta Câmara de Vereadores, exercerá, além das atiibuições
funcionais inerentes ao cargo efetivo ocupado, a função de RESPO ÁVEL
AUTORIZADO.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, re
se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kenrkedy, aos
08 dias do mês de Janeiro de 2021.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRAJSE.”
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com