norma nº 526/2002

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 518/2002 DE 13 DE AGOSTO DE 20
Dispõe sobre Autorização
para pagamento de ajuda de
custo e toma outrhs
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDEN
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, Decreta e eu, Prefeito Municipdl,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Preside
Kennedy — TO, autorizado a conceder ajuda de custo no valor de R$ 500,90
(quinhentos reais), no período de 05 (cinco) meses a estudantes de terceifo
grau, conforme relação abaixo:
01 — Luana Pereira de Sousa
02 — Kerla Cristina Azevedo Araújo
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Tocantins, ao 13 dias do mês
agosto de 2002.