norma nº 665/2008

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEIN.º 665/2008 DE 28 DE FEVEREIRO DE 200
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
O Projeto de lei de que trata a presente justificativa tem por objetivo atend
às atuais necessidades da Administração Pública, a fim de que permita-lhe prestar
comunidade os serviços que lhe são imprescindíveis, especialmente na área da assistênci
social, saúde e informática.
Registra-se a necessidade de inclusão de novas ações, especialmente n
âmbito da área da saúde e da assistência social » Objetivando atender especialmente a:
famílias, constituindo-se as ferramentas da área da informática imprescindíveis para que s
alcance das metas apontadas no município de Presidente Kennedy, o que só é possível atravé
da atenção básica dispensada às famílias, frise-se mais uma vez, a qual dará sustentabilidad
às ditas ações de caráter preventivo, bem como a agilização dos serviços através d
informática, repise-se.
Nesse sentido, na dinâmica dos serviços públicos, apresentou-se necessário
admissão de pessoal capaz de vir atender às citadas necessidades no momento atual e nu
futuro próximo, considerados relevantes, por tratar-se da saúde pública, saliente-se, como é
social, psicólogo, coordenador e educador, estes, em comissão, neste último caso para atende
a programa de apoio integral à família - PAIF, no âmbito da assistência social básica, com
implantação do CRAS — Centro de Referência em Assistência Social, conforme determinação
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome.
Finalmente, a autorização ora pretendida e de que trata o presente projeto de
lei, encontra-se respaldado na legislação aplicável à espécie, estando a despesa adequada à
dotação específica e suficiente constante da lei orçamentária anual, compatível com o plano
plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, parecer contábil anexo, e, absolutamente, de
acordo com os objetivos, prioridades e metas previstos nas mesmas, e, sobretudo, na medida
em que visa atender ao interesse público.
Por entender justificada esta proposição, espero que à mesma seja dispensada
a tramitação Regimental, com posterior aprovação.
Presidente Kennedy, 28 de fevereiro de 2008.
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1160. É-mail: pk-cidade(Ohotmail.com - Presidente Kenn y= TO