norma nº 5/2020

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Inovação e Transparência ao lado do Povo”
PORTARIA Nº 005/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a exoneração de servidpra de
cargo de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Presidente Kennedy —
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy — TO, em seu art. 17, estabelece que é de competência do Presidente desta Casa
Legislativa administrar seu pessoal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
- TO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Sr.” Luiza Lima Sobrinho do cargo de provi
comissão de Secretária da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revopadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, 31 de
Dezembro de 2020.
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com