norma nº 5/2021

. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 005 DE 12 DE FEVEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo em
alusão ao feriado de Carnaval, no
Município de Presidente Kennkdy”.
O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição |Federal,
Constituição Estadual e Lei Orgânica do município.
DECRETA,
Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Pfesidente
Kennedy nos dias 15 (segunda-feira), 16 (terça-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro de
2021, em razão ao feriado de Carnaval, ressaltando que não haverá a realização le festas
comemorativas, respectivamente, salvo aos serviços essenciais.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua p
revogando-se as disposições em contrário.
12 dias do mês de fevereiro de 2021.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Fábio Felix
vz
i o jo de Sousa
M pal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK -— Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com