norma nº 6/2021

o ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006 DE 30 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre ponto facultativo em
alusão ao feriado da Semana Sânta, no
Município de Presidente Kennedy|.
O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy, Egtado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição |Federal,
Constituição Estadual e Lei Orgânica do município.
DECRETA,
Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Plesidente
Kennedy nos dias 31 (quarta-feira), 01 (quinta-feira) e 02 (sexta-feira) de março fe 2021,
em razão a Semana Santa, ressaltando que não haverá a realização festas
comemorativas, respectivamente, salvo aos serviços essenciais.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kemedy, aos
30 dias do mês de março de 2021.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Presidente
eito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy (A hotmail.com