norma nº 547/2004

PEIN
NI,
Lo)
ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 547/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 200h.
Dispõem sobre autorizaç
especial para Contrato Especi
e Temporário de servidor, e
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES D
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Ê
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 dl
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 1º - Médico Ginecologista, Obstetra e Cirurgião Ginecológico.
Dr. Sebastião Ferreira Paes Neto
Salário Bruto Mensal R$6.350,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a:
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT
KENNEDY, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2004.