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norma nº 546/2004

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 546 / 2004
Date 2004-02-19
Ementa''Dispõe sobre autorização especial para contrato especial e temporário de servidor e dá outras providências''.
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RSac2
ESTADO DO TOCANTINS
Aq PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 546/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
“Dispõe sobre autorizaçã
especial para contrato especial
temporário de servidor e d
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENT
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito Municipal
com base no Art. 9º, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal, sanciono
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro de 2004
31 de Dezembro de 2004, a bem do serviço público municipal, os servidore
abaixo relacionados:
8 1º - Instrutora e Supervisora do PACS/PSF:
- MARIA LILY E. C. LOPES DE SOUSA OLIVEIRA
8 2º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- Mº DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS
- | AÍDA MENDES DO CARMO
- ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA
- MARIA JOSÉ RODRIGUES
- JOCILÉIA DA SILVA
- ADRIANA RIBEIRO DA COSTA
- VANDRÉ RODRIGUES REIS
- | VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO
- JOSILEI DA SILVA
- ABADIA LEMES DE SOUSA
8 3º - Técnico em Enfermagem do PSF, em virtude de ser
Programa Federal, com a participação do Estado e do Município:
- MAURIVANIA NEVES ARAUJO

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