| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | ''Dispõe sobre autorização especial para contrato especial e temporário de servidor e dá outras providências''. |
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RSac2 ESTADO DO TOCANTINS Aq PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº 546/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 “Dispõe sobre autorizaçã especial para contrato especial temporário de servidor e d outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENT KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu Prefeito Municipal com base no Art. 9º, inciso XXVII, da Lei Orgânica Municipal, sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado, do dia 02 de janeiro de 2004 31 de Dezembro de 2004, a bem do serviço público municipal, os servidore abaixo relacionados: 8 1º - Instrutora e Supervisora do PACS/PSF: - MARIA LILY E. C. LOPES DE SOUSA OLIVEIRA 8 2º - Agentes Comunitários de Saúde, em virtude de ser Programa Federal, com a participação do Estado e do Município: - Mº DE JESUS DA SILVA COIMBRA DOS SANTOS - | AÍDA MENDES DO CARMO - ZILDA DE OLIVEIRA FERREIRA - MARIA JOSÉ RODRIGUES - JOCILÉIA DA SILVA - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA - VANDRÉ RODRIGUES REIS - | VANUZA ROCHA COELHO SAMPAIO - JOSILEI DA SILVA - ABADIA LEMES DE SOUSA 8 3º - Técnico em Enfermagem do PSF, em virtude de ser Programa Federal, com a participação do Estado e do Município: - MAURIVANIA NEVES ARAUJO