norma nº 549/2004

ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 544/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre Autorização par
pagamento de Ajuda de Custo
toma outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES D
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de President
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, n
valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), no período de 06 (seis) meses a estudantes del
3º Grau, conforme relação abaixo:
01 — Rosângela de Sousa Alves
02 — Maria da Luz Pereira dos Santos Sousa
03 — Aparecida Rodrigues Pereira Alves
04 — Maria Abilo dos Santos Silva
05 — Zilmaete Batista Rodrigues de Sousa
06 — Luciana dos Santos Amorim
07 — Welider Messias Cavalcante
08 — Claudilene Soares Bandeira
09 — Lucileide Pereira dos Santos
10 — Amarildo Rodrigues Cavalcante
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2004.
CISCO R. VASCO
Prefeito Munici