norma nº 545/2004

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ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 553/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
“Dispõe sobre autorização pa
conceder complementação salarial b
servidora da Saúde e tomam outr4s
providencias”
A CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-TO, Estado
Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei:
Art.1º-Fica o Poder Executivo autorizado a conceder complementação salari
a servidora da Saúde Sra. Terezinha de Jesus da Rocha Auxiliar de Enfermagem no valor
R$ 120,00(Cento e Vinte Reais), para perfazer um total Salarial de R$ 360,00(Trezentos
Sessenta Reais).
Parágrafo Único — A Complementação Salarial destinada a servidora tem
objetivo regularizar o valor salarial com os demais, sendo que o seu salário esta abaixo
salário devido aos Auxiliares de Enfermagem no valor de R$ 120,00(Cento e Vinte Reais).
Art.2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy-To, 19 de fevereiro
2004.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 545/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre Autorização par:
pagamento de Ajuda de Custo
toma outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES D
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de President
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO, n
valor mensal de R$ 50,00 (Cinqiienta reais) para cada estudante, perfazendo
total de R$11.550,00 (Onze mil e quinhentos e cinquenta reais), no período de 1
(onze) meses a partir de Fevereiro de 2004, a estudantes de 3º Grau, na cidade di
Guaraí — TO, conforme relação abaixo:
01 — Maria Eloneide Felipe Martins
02 — Zildete Neres Oliveira Cavalcante
03 — Zennete Neres Oliveira Cabral
04 — Dayanny Cirqueira de Oliveira
05 — Iane Lopes Rodrigues Mesquita
06 — Maria Aparecida Cavalcante dos Santos
07 — Márcia Pereira de Sousa Oliveira
08 — Silvia Marta Martins e Silva
09 — Luana Pereira de Sousa
10 — Rosângela Leal Fonseca Araújo
11 — Naiara Pereira da Costa
12 — Maria Raimunda Neres Ribeiro Ferreira
13 — Cleidiane Alves de Sousa
14 — Nadja Liliana Alves Costa
15 — Kleydiane Pereira
16 — Maridete Vieira de Mesquita
17 — Fábio Pereira Coimbra
18 — Janaina de Sousa Carvalho
19 — Elizeu José dos Santos
20 — Gisele Batista Miranda
21 — Kerla Cristina Azevedo Araújo