norma nº 551/2004

ESTADO DO TOCANTINS
O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 551/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 200
Dispõem sobre autorizaç
especial para Contrato Especi
e Temporário de servidor, e
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES D
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31 d
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, a servidora abaixo relacionada:
S 6º Médica Clínica Geral
Dra. Fernanda Felipe Camelo
Salário Bruto Mensal R$3.950,00 — Duração 03 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT
KENNEDY, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2004.