norma nº 550/2004

PLISY
NA,
Le)
ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 550/2004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõem sobre autorizaç
especial para Contrato Espec
e Temporário de servidor, e
outras providências.
O
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: E
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
contratar por tempo determinado, com data retroativa do dia 02 de janeiro de 2004 a 31
dezembro de 2004, a bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado:
$ 5º Médico Clínico Geral e Anestesista
Dr. Francisco Chagas Felipe de Miranda
Salário Bruto Mensal R$10.650,00 — Duração 06 meses
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN
KENNEDY, aos 19 dias do mês de Fevereiro de 2004.