norma nº 710/2011

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
LEI Nº709/2011 DE 1º DE MARÇO DE 2011
“Autoriza reajuste da remuneração jde
Cargo comissionado, da lei de Nº569/2005,
Anexo I do Quadro de Cargos e Saláridda
Prefeitura Mun. De Presidente Kennejly-
TO, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, SR.º, MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA,
no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Presidehte
Kennedy APROVOU e ela, SANCIONA, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizadh
alterar a remuneração de Cargo Comissionado, explicitado no Anexo I da Lei
Nº569/2005, do Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Presidg
Kennedy, Estado do Tocantins.
Art. 2º - A presente Lei, objetiva, atender as atuais necessidades
poder público, pontuando os cargos de chefia de Gabinete, Coordenador
Departamento de Agricultura, Transporte é Obras Públicas, nos quadros ane
como um dos principais coadjuvante, nas deliberações do Gestor Municipal.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TC (8, )1º de Março de dois mil e qnze
(01.02.2011).
JUSTIFICATIVA
Denna Antnnia Ane Canino Qnheinha 4949 Talofnv: 189) 2487 4480 Email nb niindafnhntmalioam Drasidanto Vannadu TO
ESTADO DO O TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTID. | SAL
GABINETE DA PREFEITA
| Chefe de Gabinete 01 1.750,0
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PUBLICAS
Departamento de Transporte
Coordenador do Departamento de Agricultura, Transporte e 01 1.400,
Obras Públicas
Beana Antania Ana Gantne Cnheinho 4949 Talatav: 180 2487 4480 E mail al nidndamhotmaiicam Dracitanta Lannadu TO