norma nº 711/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
JUSTIFICATIVA
Lei Nº 711/2011
Assunto: Família Acolhedora
Excelentíssimo Senhor Presidente
Digníssimos Vereadores
O Projeto de Lei nº 711/2011, ora apresentado às Vosgas
Excelências, tem o objetivo de criar O Programa Família Acolhedora, que consikte
em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por
um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situaçãojde
risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidqde
de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a
possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio parq a
criança ou adolescente. Mas, isto não significa que haverá a integração como filho.
Na realidade, a família de apoio assume o papel de parceira no atendimento ejna
preparação para o retorno da criança/adolescente à família biológica ou substituta
Assim, conto com a valiosa colaboração dos nobres componentes
deste Parlamento, na análise e aprovação do epigrafo Projeto de lei,
contribuindo assim para melhoria do desenvolvimento das ações pertinentes
ao nosso Município.
Presidente Kennedy, 23 de Março de 2011
MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA
Prefeita Municipal
Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 — Telefax: (63) 3467- 1160 — E-mail: pk cidade GDhotmail.com — Presidente Kennedy - TO