norma nº 709/2011

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
LEI Nº709/2011 DE 1º DE MARÇO DE 2011
“Autoriza reajuste da remuneração jde
Cargo comissionado, da lei de Nº569/2005,
Anexo I do Quadro de Cargos e Saláridda
Prefeitura Mun. De Presidente Kennejly-
TO, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, SR.º, MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA,
no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Presidehte
Kennedy APROVOU e ela, SANCIONA, a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizadh
alterar a remuneração de Cargo Comissionado, explicitado no Anexo I da Lei
Nº569/2005, do Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Presidg
Kennedy, Estado do Tocantins.
Art. 2º - A presente Lei, objetiva, atender as atuais necessidades
poder público, pontuando os cargos de chefia de Gabinete, Coordenador
Departamento de Agricultura, Transporte é Obras Públicas, nos quadros ane
como um dos principais coadjuvante, nas deliberações do Gestor Municipal.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO TC (8, )1º de Março de dois mil e qnze
(01.02.2011).
JUSTIFICATIVA
Denna Antnnia Ane Canino Qnheinha 4949 Talofnv: 189) 2487 4480 Email nb niindafnhntmalioam Drasidanto Vannadu TO
ESTADO DO O TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS QUANTID. | SAL
GABINETE DA PREFEITA
| Chefe de Gabinete 01 1.750,0
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PUBLICAS
Departamento de Transporte
Coordenador do Departamento de Agricultura, Transporte e 01 1.400,
Obras Públicas
Beana Antania Ana Gantne Cnheinho 4949 Talatav: 180 2487 4480 E mail al nidndamhotmaiicam Dracitanta Lannadu TO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“A VOLTA DA INOVAÇÃO”
Lei Nº 709/2011
Assunto: Reajuste da remuneração de Cargo em Comissão.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Digníssimos Vereadores,
O Projeto de Lei nº 001/2011, que passo a apreciação para Vossas Excelências, te!
objetivo de ilustrar a importância do dos cargos de Chefia de Gabinete, Controle Interno d de
Coordenador de Departamento de Agricultura, Transporte e Obras Publicas, que escuda
Executivo nas suas deliberações.
À Chefia de Gabinete, compete dirigir as ações do Gabinete e o Prefeito na análisg de
projetos, relatórios e outros documentos administrativos. Cabe-lhe também, auxiligr o
Prefeito na interlocução de natureza Executiva realizada internamente, com os divejsos
setores da Prefeitura, e externamente, com outras instancias públicas, o setor empresa le
da sociedade civil como um todo.
Ao Coordenador de Departamento de Agricultura, Transporte e Obras Públkcas,
compete auxiliar o Secretário Mun. De Viação e Obras publicas, na elaboração, execução e
coordenação de planos de viação e obras publicas do município, visando, especialmente ao
cumprimento das finalidades determinadas para cada uma das unidades constituintes dgsua
organização.
Controlar o uso e executar a manutenção de veículos, máquinas, equipameftos
pesados e acompanhar as atividades relacionadas com as obras publicam do município.
Para atender este objetivo, apresento-lhes a nova proposta remunerativa que em
valorar os Cargos em questão, que é de fundamental importância para a Esfera Municipa
Assim sendo conto com o valioso empenho dos nobres componentes deste
Parlamento, na análise e aprovação jeto de lei em tela, contribuindo desta formaesta
egrégia Casa de Leis, fará jus Xi a
andamento da Administração Municipal em
Beana Antania ne Canino Cnheinha 4949 Talatau: 1802487 4400 E email nb nidadamihotmail com Draidante Lannada TA