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norma nº 696/2009

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 696 / 2009
Date 2009-11-23
Ementa"Estabelece Funcionamento 0 horário de dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Presidente Kennedy- To e dá outras providências."
native_id232

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texto integral #

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98-59)
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s, /
ESTADO DO TOCANTINS
P
A REFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI N.º 575/2005 DE 09 DE MAIO DE 2005.
“Dispõe sobre reajust
salarial de servidores e tom
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguint
Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos 1, IL, e III da lei. 569/05
passando a vigorar nos termos dos quadros em anexos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de Maio de 2005.
- aee A ea Co VOA TAL LO ALTTILA E anil. nba nada/DNonlênvo cnma ho Dracidlanto Mahnadu - TN
ESTADO DO OCANTINS
(7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO
AMBIENTE
- Secretário de Saúde 01 1.500,
Setor de Enfermagem ]
- Coordenador do setor de enfermagem 01 500,
Setor de Vigilância Sanitária
- Coordenador do setor de vigilância sanitária 01 576,
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E
TRABALHO
= - Secretário de Assistência Social 01 1.500,
Departamento de Assistência Social
- Coordenador do departamento de Assistência Social 01 500,
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS |
PUBLICAS
- Secretario de Obras Públicas 01 1500,
Departamento de Transporte
- Coordenador do Departamento de agricultura, Transporte e 01 500,
Obras Públicas
NS.
Praca Antonio dos Santne Gabrinha 1949 - Talafeve [LON ALTIIZA Pe a =

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