| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | "Estabelece Funcionamento 0 horário de dos Estabelecimentos Comerciais no Município de Presidente Kennedy- To e dá outras providências." |
| native_id | 232 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
98-59) mm /9. g, s, / ESTADO DO TOCANTINS P A REFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI N.º 575/2005 DE 09 DE MAIO DE 2005. “Dispõe sobre reajust salarial de servidores e tom outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Estado do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguint Lei: Art. 1º - Ficam alterados os anexos 1, IL, e III da lei. 569/05 passando a vigorar nos termos dos quadros em anexos. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENT KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de Maio de 2005. - aee A ea Co VOA TAL LO ALTTILA E anil. nba nada/DNonlênvo cnma ho Dracidlanto Mahnadu - TN ESTADO DO OCANTINS (7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY SECRETÁRIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE - Secretário de Saúde 01 1.500, Setor de Enfermagem ] - Coordenador do setor de enfermagem 01 500, Setor de Vigilância Sanitária - Coordenador do setor de vigilância sanitária 01 576, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO = - Secretário de Assistência Social 01 1.500, Departamento de Assistência Social - Coordenador do departamento de Assistência Social 01 500, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS | PUBLICAS - Secretario de Obras Públicas 01 1500, Departamento de Transporte - Coordenador do Departamento de agricultura, Transporte e 01 500, Obras Públicas NS. Praca Antonio dos Santne Gabrinha 1949 - Talafeve [LON ALTIIZA Pe a =