| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2005 |
| Date | 2005-09-19 |
| Ementa | Dispõem sobre autorização para Contrato Especial e Temporário de servidor, e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS (TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº 586/2005 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005] Dispõem sobre autorizaçã para Contrato Especial Temporário de servidor, e d outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu FRANCISCO RODRIGUES D VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado contratar por tempo determinado, do dia 01 de setembro a 31 de dezembro de 2005, a ben do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado $ 5º Médico Cirurgião Geral * Dr. Jackson Pereira da Silva Salário Bruto Mensal R$1.165,00 — Duração 04 meses 01 Plantão Mensal de 48 (quarenta e oito) horas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2005 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos 19 dias do mês de Setembro de 2005 No Praça Antonio dos Santos Sobrinho, 1242 - Telefax: (63) 3467-1 160 - E-mail: phennedy(O cultura, com.br - Presidente Kenne: