norma nº 583/2005

ESTADO DO TOCANTINS
(TT PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº 583/2005 DE 19 DE SETEMBRO DE 205.
Dispõe sobre Autorização
pagamento de Ajuda de Cus
toma outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES DE
VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Presidgnte
Kennedy, Estado do Tocantins, autorizado a conceder AJUDA DE CUSTO para
transporte no percurso Presidente Kennedy a Colinas, no valor de R$ 804,00
(Oitocentos reais), no período de setembro a dezembro de 2005 a estudantes dk 3º
Grau.
- Joyce Coelho de Miranda
- José Pereira dos Santos
- Luana Cirqueira Sousa
- Manoel Félix de Araújo Neto
- Edson Cléber Santana
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDE TE
KENNEDY, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2005.