| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 1996 |
| Date | 1996-03-12 |
| Ementa | Denomina a Praça Pública que especifica e dá outras providências... |
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ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº 400/96 De 12 de Março de 1.9964 Denomina a Praça pública que especifica e dã outres provi dencias ... A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu senciono a seguint Leis <> Art. 1º - Fica denominada de Praça "ERA MO PIRES DA COSTA", a praça situada em frente a Igrej Católica, desta cidades Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições es contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRES]=- DENTE KENNEDY, eos 12 dias do mes de Março de 1,996. PREFEITO... l PRESIDENTE KENNEDY - TO