| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2005 |
| Date | 2005-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização especial para Contrato Especial e Temporário de servidor, e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS rua PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY LEI Nº 578/2005 DE 13 DE JUNHO DE 2045. -Dispõe sobre | autorizadão especial para Contrato Espe ial e Temporário de servidor, ejdá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNE ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu FRANCISCO RODRIGUES VASCONCELOS, sanciono a seguinte Lei: Y, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autoriza contratar por tempo determinado, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 20 bem do serviço Público Municipal, o servidor abaixo relacionado: $ 6º Médico Clínica Geral Dr. Wagner Santos Vanderley Salário Bruto Mensal R$6.500,00 — Duração 07 meses Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2005. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESID TE KENNEDY, aos 13 dias do mês de junho de 2005.