norma nº 430/1998

GRÁFICA MODELO FONE: ( 063 ) 834-1205 - FAX: ( 063 ) 834-2425
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEIN. 430/98 DE 15 DE MAIO DE 1
KENNEDY, ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu Prefeito Municipal sanciong a
seguinte Lei.
composto pelos seguintes Orgãos de representação a saber:
Decreto, acatando a indicação das respectivas entidades.
efeitos a 1º de janeiro de 1.998.
15 dias do mês de maio de 1998.
ESTADO DO TOCANTINS
Dispõe sobre a composição fo
CONSELHO MUNICIPAL NE
SAÚDE e dá outrhs
providências...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDEN
Art. 1º. - Fica autorizado a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚNE,
* Secretaria Municipal de Saúde:
* Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
º Hospital e Maternidade Tocantins:
* Secretaria Municipal de Assistência Social:
* Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:
º Fundação Nacional de Saúde FNS.
e Igreja Católica:
º Igrejas Evangélicas:
e Saúde:
* Associação Comercial de Presidente Kennedy:
e Pastoral da Criança:
º Associação Comunitária de Presidente Kennedy:
e Associação de Pais:
Parágrafo Único - Os membros do Conselho serão nomeados pelo Prefeito, através fle
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sefis
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ads
Renaldo AMlvés Nonteirn
Prefeito Municipal