norma nº 436/1998

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GRÁFICA MODELO FONE: ( 063
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI Nº: 436/98 DE 15 DE JUNHO DE 19
“Autoriza ao Chefe do Pode
Executivo Municipal a proceder a
construção de muro, quadra de
esporte e banheiros na Escola
Municipal “Raimundo Barbosa de
Sousa, e dá outras providências...”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNED
ESTADO DO TOCANTINS, aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizadofa
proceder à construção do muro, de uma quadra de esporte e de dois banheiros com três box, cada
um junto a Escola Municipal “Raimundo Barbosa de Sousa”.
Art, 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN
KENNEDY, aos 15 dias do mês de junho de 1998.
Prefeito Municipal