norma nº 428/1997

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEI/Nº 423/97 Presidente Kennedy, 10 de outubro de 197.
Autoriza construção de pró
público e dá outras providências].
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTA
DO TOCANTINS, faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, aprov
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cons
um campo de futebol, com iluminação, localizado no Setor Aeroporto.
$ 1º - Para a sua conservação e irrigação, fica autorizado a construção de
rede de captação de água no córrego São Bento.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revog
seus efeitos a 1º de março de 1997.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDEN
KENNEDY, aos 10 dias do mês de outubro de 1.997.