norma nº 420/1997

EN
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
LEU/Nº 420/97 Presidente Kennedy, 11 de setembro de 97.
Dispõe sobre autorização para aq sição
de bem imóvel e construção de um salão
com 02 (dois) banheiros e um palcg e dá
outras providências...
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
TOCANTINS, faço saber que à Câmara Municipal de Presidente Kennedy-TO, aprovpu € eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir por compra venda,
visando a construção de um salão com 02 (dois) banheiros e um palco para à Igreja Cdtólica de
Presidente Kennedy, o bem imóvel urbano, localizado à Avenida Bernardo Sayão, lote 20, .66, com
uma área de 850,94 m?, bem como proceder a construção do referido salão, com 02 (dois) anheiros
e um palco, com uma área de 10x 18m, O equivalente a 180 m.
$ único - O valor da aquisição será de R$400,00 - (quatrocentos reais), jconforme
entendimento entre as partes.
Art.2º.- Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor pa data de
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, aos
11 dias do mês de setembro de 1.997.
Renaldo Alves VVlonteiro
Prefeito Municipal