norma nº 13/2018

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Assinatlfa
é ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a serviço da população”
PORTARIA Nº 13/2018
ESTABELECE O RECESSO LEGISLATIVO
NO MÊS DE JULHO NO ÂMBITD DA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE PRESIDENTE KENNEDY - TC
FORMA A SEGUIR INDICADA.
CONSIDERANDO o recesso parlamentar do mês de julho, conforme dispõe p artigo
34 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 2º, parágrafo único do Regimento
Interno deste Legislativo,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —
TO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO CONFERIDAS|PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE,
RESOLVE:
Art. 1º — Determinar o período de RECESSO LEGISLATIVO do mês de julho, co
em 01 de julho e término em 31 de julho de 2018.
inicio
Art. 2º - Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado nd artigo
1º
Art, 3º — Ficam mantidos os trabalhos internos administrativos necessários.
Art. 4º - As atividades deste Poder Legislativo retornarão ao seu horário no
expediente no dia 01 de agosto de 2018 (quarta-feira).
Art. 5º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Presidente Kepnedy,
Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de junho de 2018.
e da Câmara Municipal
de Presidente Kennedy - TO
Av. Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK — Telefax (63) 3467 — 1327 — Presidente Kennedy —
e-mail: camarakennedy(Dhotmail.com