| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao feriado de Carnaval, no Município de Presidente Kennedy". |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 003 DE 25 DE FEVEIRO DE 2022. PUBLICADO , / HIC 22, alusão ao residente ennedy”. “Dispõe sobre ponto facultativo e feriado de Carnaval, no Município de O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy, Estado do To uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do município. DECRETA, Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Presidente Kdnnedy nos dias 28 (segunda-feira) de fevereiro, e dia 01 (terça-feira) e 02 (quarta-feira) de março de 2022, em razão ao feriado de Carnaval, ressaltando que não haverá a realização de festas comemorativas respectivamente, salvo aos serviços essenciais. Art. 2º. Esta Câmara de Vereadores estará aberta ao público a partir dofdia 03 de março de 2022. Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy. aos P5 dias do mês de fevereiro de 2022. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.” Fáb raújó de Sousa Presidente da Câma; de Presidente Kennedy — TO. Eleitg nio 2021/2022 Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com