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← Presidente Kennedy (TO)

norma nº 3/2022

Tipo DECRETO
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-25
Ementa"Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao feriado de Carnaval, no Município de Presidente Kennedy".
native_id30

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 003 DE 25 DE FEVEIRO DE 2022.
PUBLICADO
, / HIC 22, alusão ao
residente
ennedy”.
“Dispõe sobre ponto facultativo e
feriado de Carnaval, no Município de
O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy, Estado do To
uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do
município.
DECRETA,
Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Presidente Kdnnedy nos
dias 28 (segunda-feira) de fevereiro, e dia 01 (terça-feira) e 02 (quarta-feira) de março de 2022, em razão
ao feriado de Carnaval, ressaltando que não haverá a realização de festas comemorativas
respectivamente, salvo aos serviços essenciais.
Art. 2º. Esta Câmara de Vereadores estará aberta ao público a partir dofdia 03 de
março de 2022.
Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy. aos P5 dias do
mês de fevereiro de 2022.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.”
Fáb raújó de Sousa
Presidente da Câma; de Presidente Kennedy — TO.
Eleitg nio 2021/2022
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Ohotmail.com

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