norma nº 9/2018

o ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a serviço da população”
PORTARIA N. 09/2018.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor
para cargo de provimento em comissão
da Câmara Municipal de Presidente
Kennedy e da outras providências”.
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seu art.
17, estabelece que é de competência do Presidente da Câmara administrar o pessoal da
Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY — TO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO
CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR como Servidor Público Municipal o Sr". Katricia Layane de Souza
Gabino, brasileira, nascida em 25 de março de 1996, para o cargo de Assistente
Financeiro (tesoureira), em substituição da Sr. Larissa Fonseca da Silva, que se
encontra em férias, nomeação esta com validade até 30 de maio de 2018.
Art. 2º. A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.
Art. 3º, Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO., 01
de maio de 2018.
da Luz
rté âmara Municipal
de Presidente Kennedy - TO
Avenida Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK, Centro
Presidente Kennedy - TO
Fone: (63) 3467 - 1327