| Tipo | DECRETO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-04-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao feriado da Semana Santa, no Município de Presidente Kennedy". |
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. ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY “Honestidade, Trabalho e Transparência” . DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 05 DE 13 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre ponto facultativo em filusão ao feriado da Semana Santa, no Munickpio de Presidente Kennedy”. O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy. Estado do Todantins, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei O gânica do município. DECRETA, Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Presidente Ke nedy nos dias 14 (quinta-feira) e 15 (sexta-feira) de abril de 2022, em razão a Semana Santa. Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogândo-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 13 dias do mês de abril de 2022. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.” Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO. e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com