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← Presidente Kennedy (TO)

norma nº 4/2022

Tipo DECRETO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-13
Ementa"Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao feriado da Semana Santa, no Município de Presidente Kennedy".
native_id31

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texto integral #

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. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 05 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre ponto facultativo em filusão ao
feriado da Semana Santa, no Munickpio de
Presidente Kennedy”.
O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy. Estado do Todantins, no
uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei O gânica do
município.
DECRETA,
Art. 1.º - Fica determinado ponto facultativo no Município de Presidente Ke nedy nos
dias 14 (quinta-feira) e 15 (sexta-feira) de abril de 2022, em razão a Semana Santa.
Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogândo-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aos 13 dias do
mês de abril de 2022.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.”
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com

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