norma nº 8/2018

” ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a serviço da população”
DECRETO Nº. O) $ /CMPK/2018.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA
OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNIQIPAL
E DECLARA O FERIADO DO DIA DO
TRABALHADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY —
TO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO CONFERIDAS|PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE,
CONSIDERANDO a comemoração do dia do trabalhador, sendo o mesmo dedicado à
confraternização dos trabalhadores;
CONSIDERANDO que a comemoração do dia do trabalhador se dará na terçal- feira
01 de maio de 2018;
DECRETA:
Art. 1º — Fica instituído ponto facultativo nesta Casa de Leis, no dia 30 de abril de 2018.
Art.2º - Fica declarado feriado o dia 1º de maio de 2018 de acordo com a lei Federal n.
10.607/2002.
Art. 3º — As atividades deste Poder Legislativo retornarão ao seu horário noifnal de
expediente no dia 02 de maio (quarta-feira) de 2018.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na datq de sua
publicação.
Presidente Kennedy — TO, 27 de abril de 2018.
e Presidente Kennedy - TO
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Presidente Kennedy - TO
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