norma nº 7/2018

o ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a serviço da população”
DECRETO Nº. /) +/CMPK/2018.
“DECRETA PONTO FACULTATIV
EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DEP018
E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30
DE MARÇO DE 2018, E DÁ OU
PROVIDÊNCIAS”
CONSIDERANDO a ocorrência do feriado nacional Sexta-feira Santa que nestg ano
se dará na data de 30 de março de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY -
TO., USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE SÃO CONFERIDAS PÉLA
LEGISLAÇÃO VIGENTE,
DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal não terá expediente nos dias 29 e 30 de março de 2018.
Art.2º - Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de março de 2018 (quinta- feira) e nb dia
para os servidores da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo.
Art. 3º — As atividades deste Poder Legislativo retornarão ao seu horário normal de
expediente no dia 02 de abril de 2018 (segunda-feira).
Art. 4º - O dia 30 de março de 2018, data em que recai, neste ano, a Sexta-Feira da Paixão, é
feriado religioso estabelecido pelo art.2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 19P5.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data dd sua
publicação.
Presidente Kennedy — TO, 28 de março de 2018.
Presidente da Câmãra Municipal
e Presidente Kennedy - TO
Av. Bernardo Sayão, s/n, CECOPEK — Telefax (63) 3467 — 1327 — Presidente Kennedy — TO.
e-mail: camarakennedy(Dhotmail.com