norma nº 7/2022

. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Honestidade, Trabalho e Transparência”
7DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 07 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre Luto oficial e ponto facultatipo no
Município de Presidente Kennedy e dá outras
providencias”.
O Presidente Da Camara Municipal De Presidente Kennedy, Estado do Tocantins. no
uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal. Constituição Estadual e Lei Orgânica do
município.
Considerando o falecimento do ex-prefeito o Senhor Francisco Rodrigues Vagconcelos
ocorrido no dia 03 de agosto de 2022.
Considerando que o Município de Presidente Kennedy neste momento sente-se solidárid à dor da
família.
DECRETA,
Art. 1º. Luto oficial no âmbito do Município de Presidente Kennedy por 03(três) diad a contar
dessa data 03/08/2022.
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas no dia 04/08/2022.
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogado as dispofições ao
contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy. aos 0f dias do
mês de agosto de 2022.
“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.”
Fábio Félix Araújo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy — TO.
Eleito para o biênio 2021/2022.
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK - Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Dhotmail.com