norma nº 5/2018

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
“Transparência a Serviço da População ”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, GAB. PRES.CAM./PKE/TO/2018.
Presidente Kennedy-To, em 05 de Janeiro de 2018.
Dispõe sobre o horário de funcionymento
no órgão público municipal a parir
de Janeiro de 2018.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Ideais em
conformidade com os Incisos Il e XIII do Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, rgsolve:
DECRETAR:
Art. 1º - Fica estabelecido que a partir do dia 03 de Janeiro À 31 de
Dezembro de 2018, o horário de expediente e funcionamento administrativo dg] Câmara
Municipal de Presidente Kennedy-TO, exceto os serviços essenciais, será das [8:00 às
12:00hs.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua p
revogadas as disposições em contrário.
blicação,
Registre-se, publique-se e cumpra-se;
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIP
PRESIDENTE KENNEDY/TO, aos 05 dias do mês de Janeiro de 2018, 4
criação de Presidente Kennedy-TO.
PUBLICADO
Emos lo lag
dl:
Assinati
tom Pirés da Luz
Presidente da Câmara Municipal de Pres. Kennedy-TO
Avenida Bernardo Sayão, s/n CECOPEK — Telefax: (63)3467-1327 — Presidente Kennedy - TO.
e-mail:camarakennedy(Mhotmail.com